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Texto
de Hobbes - O Estado Natural e o Pacto Social
Thomás
Hobbes
Thomás Hobbes nasceu em Westport,
em 1588. Filho de clérigo, Hobbes, em 1608, sai da
Universidade de Oxford e se torna preceptor do filho de Lord
Cavendish. Durante toda sua vida, ele será o amigo devotado
dos Stuarts. Antes mesmo da revolução de 1648, que vai
suprimir o poder real, ele foge da Inglaterra, onde se sente
ameaçado por causa de suas convicções monarquistas.
Viajará por diversos países da Europa, notadamente pela Itália
(encontrará Galileu em Florença) e sobretudo pela França
(encontrará o padre Mersenne em Paris). Retornará à
Inglaterra por ocasião da restauração de Carlos II em
1660.
Em 1642, ele publica em Paris o De
Cive e, em 1651, faz publicar
em Londres o Leviatã
ou matéria,
forma e autoridade de uma comunidade eclesiástica e civil.
O Leviatã será traduzido para o latim em 1688, em
Amsterdam, mas nunca foi integralmente traduzido para o
francês.
Hobbes é um empirista inglês e
nele encontramos os temas fundamentais que serão sempre os
da escola. A
origem de todo conhecimento é a sensação,
princípio original do conhecimento dos próprios princípios:
a imaginação é um agrupamento inédito de fragmentos de
sensação e a memória nada mais é do que o reflexo de
antigas sensações.
Todavia, Hobbes crê na
possibilidade de uma lógica pura, de um raciocínio
demonstrativo muito rigoroso. Ao lado de uma indução empírica
aproximativa, que da experiência passada conclui, sem prova
decisiva, o que se passará amanhã (e que não tem outro
fundamento além da associação de idéias,
the trayan of imagination),
Hobbes admite a existência de uma lógica pura,
perfeitamente racional. Mas a essa lógica só concernem símbolos,
palavras (Hobbes é nominalista). Se definirmos
rigorosamente as palavras e as regras do emprego dos signos,
podemos chegar a conclusões rigorosas, isto é, idênticas
aos princípios de que partimos. Mas trata-se de um jogo do
pensamento, estranho às realidades concretas.
A filosofia de Hobbes é
materialista e mecanicista. Assim como a percepção é
explicada mecanicamente a partir das excitações
transmitidas pelo cérebro, assim a moral se reduz ao
interesse e à paixão. Na fonte de todos os nossos valores,
há o que Hobbes denomina endeavour,
em inglês, e conatus,
em latim, isto é, o instinto de conservação ou, mais
exatamente, de afirmação e de crescimento de si próprio;
esforço próprio a todos os seres para unir-se ao que lhes
agrada e fugir do que lhes desagrada (esse tema do conatus
será reencontrado no spinozismo).
É partindo de tais fundamentos
psicológicos que Hobbes elabora sua justificação do
despotismo. O absolutismo da época de Hobbes geralmente se
apóia na teologia (Deus teria investido os reis de seu
poder absoluto). Hobbes,
ao justificar o poder absoluto do soberano, descobre-lhe uma
origem natural.
Para ele, o direito, em todos os
casos, reduz-se à força; mas distingue dois momentos na
história da humanidade: o estado
natural e o estado
político. No estado natural,
o poder de cada um é medido por seu poder real; cada um tem
exatamente tanto de direito quanto de força e todos só
pensam na própria conservação e nos interesses pessoais.
Para Hobbes, o homem se distingue dos insetos sociais, como
as abelhas e as formigas; por isso, o
homem não possui instinto social.
Ele não é sociável por natureza e só o será por
acidente.
Para compreender como o homem se
resolve a criar a instituição artificial do governo, basta
descrever o que se passa no estado natural; o homem, por
natureza, procura ultrapassar todos os seus semelhantes: ele
não busca apenas a satisfação de suas necessidades
naturais, mas sobretudo as alegrias da vaidade (pride).
O maior sofrimento é ser desprezado. Assim sendo, o
ofendido procura vingar-se, mas - observa Hobbes,
antecipando aqui os temas hegelianos - comumente não deseja
a morte de seu adversário e deseja seu cativeiro a fim de
poder ler, em seu olhar atemorizado e submisso, o
reconhecimento de sua própria superioridade.
É claro que esse estado, em que
cada um procura senão a morte, ao menos a sujeição do
outro, é um estado extremamente infeliz. As expressões
pelas quais Hobbes o descreve são célebres: "Homo
homini lupus", o homem
é o lobo do homem; "Bellum
omnium contra omnes", é
a guerra de todos contra todos. Não pensemos que mesmo os
homens mais robustos desfrutem tranqüilamente as vitórias
que sua força lhe assegura. Aquele que possui grande força
muscular não está ao abrigo da astúcia do mais fraco.
Este último - por maquinação secreta ou a partir de hábeis
alianças - sempre é o suficientemente forte para vencer o
mais forte. Por conseguinte, ao invés de uma desigualdade, é
uma espécie de igualdade dos homens no estado natural que
faz sua infelicidade. Pois,
em definitivo, ninguém está protegido; o estado natural é,
para todos, um estado de insegurança e de angústia.
Assim sendo, o homem sempre tem
medo de ser morto ou escravizado e esse temor, em última
instância mais poderoso do que o orgulho,
é a paixão que vai dar a palavra à razão. (Essa
psicologia da vaidade e do medo é, em Hobbes, uma espécie
de laicização da oposição teológica entre o orgulho
espiritual e o temor a Deus ou humildade.) É o medo,
portanto, que vai obrigar os homens a fundarem um estado
social e a autoridade política.
Os homens, portanto, vão se
encarregar de estabelecer a paz e a segurança. Só haverá
paz concretizável se cada um renunciar ao direito absoluto
que tem sobre todas as coisas. Isto só será possível se
cada um abdicar de seus direitos absolutos em favor de um
soberano que, ao herdar os direitos de todos, terá um poder
absoluto. Não existe aí a intervenção de uma exigência
moral. Simplesmente o medo é maior do que a vaidade e os
homens concordam em transmitir todos os seus poderes a um
soberano. Quanto a este último, notemo-lo bem, ele é o
senhor absoluto desde então, mas não possui o menor
compromisso em relação a seus súditos.
Seu direito não tem outro limite
que seu poder e sua vontade. No estado de sociedade, como no
de natureza, a força é a única medida do direito. No
estado social, o monopólio da força pertence ao soberano.
Houve, da parte de cada indivíduo, uma atemorizada renúncia
do seu próprio poder. Mas não houve pacto nem contrato, o
que houve, como diz Halbwachs, foi "uma alienação e não
uma delegação de poderes". O efeito comum do poder
consistirá, para todos, na segurança, uma vez que o
soberano terá, de fato, o maior interesse em fazer reinar a
ordem se quiser permanecer no poder. Apesar de tudo, esse
poder absoluto permanece um poder de fato que encontrará
seus limites no dia em que os súditos preferirem morrer do
que obedecer. Em todo caso, esta á a origem psicológica
que Hobbes atribui ao poder despótico. Ele chama de Leviatã
ao seu estado totalitário em lembrança de uma passagem da
Bíblia (Jó XLI) em que tal palavra designa um animal
monstruoso, cruel e invencível que é o rei dos orgulhosos.
Finalmente, o totalitarismo de
Hobbes submete - apesar de prudentes reservas - o poder
religioso ao poder político. Assim é que ele exclui o "papismo"
e o "presbiterianismo"
por causa "dessa autoridade que alguns concedem ao papa
em reinos que não lhe pertencem ou que alguns bispos, em
suas dioceses, querem usurpar".
O
Estado Natural e o Pacto Social
Leviatã,
1.ª parte: Do Homem
Cap.
XIII
... O Estado de natureza, essa
guerra de todos contra todos tem por conseqüência o fato
de nada ser injusto. As noções de certo e errado, de justiça
e de injustiça não têm lugar nessa situação. Onde não
há Poder comum, não há lei; onde não há lei, não há
injustiça: força e astúcia são virtudes cardeais na
guerra. Justiça e injustiça não pertencem à lista das
faculdades naturais do Espírito ou do Corpo; pois, nesse
caso, elas poderiam ser encontradas num homem que estivesse
sozinho no mundo (como acontece com seus sentidos ou suas
paixões). Na realidade, justiça e injustiça são
qualidades relativas aos homens em sociedade, não ao homem
solitário. A mesma situação de guerra não implica na
existência da propriedade... nem na distinção entre o Meu
e o Teu, mas apenas no fato de que a cada um pertence aquilo
que for capaz de o guardar. Eis então, e por muito tempo, a
triste condição em que o homem é colocado pela natureza
com a possibilidade, é bem verdade, de sair dela,
possibilidade que, por um lado, se apóia na Paixões e, por
outro, em sua Razão. As paixões que inclinam o homem para
a paz são o temor à morte violenta e o desejo de tudo o
que é necessário a uma vida confortável... E a Razão
sugere artigos de paz convenientes sobre os quais os homens
podem ser levados a concordar.
Cap.
XIV
... O direito natural que os
escritores comumente chamam de Jus
naturale é a Liberdade que
tem cada um de se servir da própria força segundo sua
vontade, para salvaguardar sua própria natureza, isto é,
sua própria vida. E porque a condição humana é uma condição
de guerra de cada um contra cada um... daí resulta que,
nessa situação, cada um tem direito sobre todas as coisas,
mesmo até o corpo dos outros... Enquanto dura esse direito
natural de cada um sobre tudo e todos, não pode existir
para nenhum homem (por mais forte ou astucioso que seja) a
menor segurança...
Cap.
XV
... Antes que se possa utilizar
das palavras justo e injusto, é preciso que haja um Poder
constrangedor; inicialmente, para forçar os homens a
executar seus pactos pelo temor de uma punição maior do
que o benefício que poderiam esperar se os violassem, em
seguida, para garantir-lhes a propriedade do que adquirem
por Contrato mútuo em substituição e no lugar do Direito
universal que perdem. E não existe tal poder constrangedor
antes da instituição de um Estado. É o que também
resulta da definição que as Escolas dão geralmente da
justiça, a saber, que a justiça é a vontade de atribuir a
cada um o que lhe cabe pertencer; pois, quando nada é próprio,
ou seja, quando não há propriedade, não há injustiça; e
onde não há Poder Constrangedor estabelecido, em outras
palavras, onde não há Estado, não há Propriedade e cada
homem tem direito a todas as coisas. Por conseguinte,
enquanto não há Estado, nada há que seja Injusto.
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