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Do ponto de vista
institucional, a eletricidade por toda parte fica a depender
de regulamentações do poder público, nas três faixas do
sistema (nacionalização, indústria sob regulamentação e
concessão), sendo que no Brasil o poder concedente é a união
federal, que atua por intermédio do Ministério da Minas e
Energia, através de seu Departamento de Águas e Energia Elétrica.
Mas, além dessa participação administrativa estrita, de
fiscalização e disciplina do serviço público de
eletricidade, o Brasil possui uma sociedade de economia mista
que se encarrega de tornar efetiva a política energética da
união, tanto no setor de planejamento, como especialmente no
suporte econômico e financeiro.
Trata-se da Eletrobrás,
fundada em 11 de junho de 1962, depois que dois grupos de
trabalho examinaram as condições de sua legislação e
adaptação de sua estrutura. A Eletrobrás é a
administradora do Fundo Federal de Eletrificação, decorrente
da parte da união no imposto único sobre energia elétrica,
de vez que 60% do mesmo são distribuídos aos Estados e municípios.
Além desses recursos, a Eletrobrás ainda recebe de certa
classe de usuários um empréstimo compulsório, de sorte que,
com a congregação desses dois ingressos de recursos, essa
poderosa agência federal tem sido fator essencial no
desenvolvimento da energia elétrica no Brasil
Pode-se mesmo concluir que,
sem a criação da Eletrobrás, o Brasil não estaria no
estado atual de seu desenvolvimento energético, de vez que
nesses poucos anos, basicamente com recursos originários da
Eletrobrás, quer próprios, quer por repasses de empréstimos
ou garantia de empréstimos no estrangeiro, foi possível
duplicar a potência instalada em kW, no Brasil. De 10.262.000
kW de potência instalada em 1969, com produção de 38 bilhões
de kWh em 1970, a Eletrobrás espera que esse número suba em
1974 para 16.890.000 kW, com produção de sessenta bilhões
de kWh. Também já foram dados os primeiros passos para
aproveitamento da energia nuclear, com a primeira usina
prevista com 500.000 kW.
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